Direitos e responsabilidades dos menores (9º ao 11º ano)

Tipo de aula: Características do estatuto jurídico dos menores

tópico: Direitos e responsabilidades dos menores

Tarefas:

1. Educacional:
-apresentar aos alunos documentos internacionais sobre os direitos da criança;
-introduzir os alunos aos direitos da criança consagrados no Código da Família da Federação Russa e no Código Civil da Federação Russa.

2. Desenvolvimento:
-desenvolver a capacidade de exercer os seus direitos na vida quotidiana.

3. Educacional:
-incutir nos alunos uma atitude consciente em relação aos seus direitos e aos direitos das outras pessoas.

Habilidades e habilidades praticadas na aula:

-aprenda a escolher o principal e a formular corretamente suas conclusões;
-ser capaz de defender seu ponto de vista;
-aplicar os conhecimentos adquiridos em situações de vida;
-desenvolver habilidades de comunicação durante a aula.

Equipamento: quadro interativo, computador.

1. 1. Estágio organizacional e preparatório

Meta — preparar os alunos para o trabalho em sala de aula.
Conteúdo do palco:
- quando a campainha tocar, entre na sala de aula e encontre seu lugar;
- saudação mútua;
-disposição dos alunos para o trabalho, organização da atenção;
-verificar a prontidão para a aula (local de trabalho, postura de trabalho, aparência);
-comunicação do tema e objetivos da aula.

Durante as aulas:

- Olá, pessoal! Cada um de vocês sente-se calmamente em seu lugar. Verifique se não há nada desnecessário nas mesas, desligue os telefones. Sente-se corretamente, mantendo as costas retas.

1. 1. Propedêutica para que os alunos dominem novos materiais

Meta — organizar a atividade cognitiva dos alunos. Comunicar o tema, metas e objetivos do estudo de um novo material, mostrar o significado prático do estudo de um novo material, atrair a atenção e despertar o interesse no estudo de um novo tema.
-O tema da nossa lição: “Características do estatuto jurídico dos menores”. Hoje conheceremos o conceito de “direito”, a história do surgimento do direito, quais são os direitos dos menores, ou seja, das crianças.

1. 1. Postando novo material

Meta - dar aos alunos uma ideia específica do tema em estudo.
Tipo de mensagem para novo material:
- história do professor.
-Como você entende um conceito como “direitos humanos?”
(Os direitos humanos são os direitos inalienáveis ​​de cada pessoa, independentemente da sua nacionalidade, local de residência, género, etnia, cor da pele, religião, língua ou quaisquer outras características. Todas as pessoas têm igualmente direitos humanos, excluindo qualquer tipo de discriminação. Esses direitos interligados, interdependentes e indivisíveis.)
-O tema da nossa lição é “Características do estatuto jurídico menores" Você sabe de quem estamos falando? (Crianças menores de 18 anos).
-Este tema é relevante em nosso tempo? (Sim, uma vez que o número de crianças sem-abrigo e a criminalidade estão a aumentar, cada vez mais crianças com pais vivos são deixadas à própria sorte, o número de crianças refugiadas também está a aumentar e a percentagem de crianças recém-nascidas com um atestado médico “saudável” está a diminuir.
-Quais documentos internacionais você conhece sobre os direitos das crianças? (Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989; Direitos fundamentais da criança, consagrados no RF IC e no Código Civil RF; capacidade jurídica e capacidade jurídica dos menores).

a) Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada por unanimidade em 1989 pela Assembleia Geral da ONU.
Todos os problemas relacionados com a protecção das crianças e da infância são tidos em conta no conteúdo da Convenção sobre os Direitos da Criança, cujo principal objectivo é encorajar os Estados a envidarem todos os esforços para resolver estes problemas. Nosso estado assinou este documento.
A convenção visa garantir que todas as crianças na Terra tenham os mesmos direitos. Os parlamentos e os governos devem legislar de modo a que todas as crianças do seu país tenham oportunidades iguais e amplas de desenvolvimento pessoal.
Principais disposições da Convenção:
— Toda criança tem o direito inalienável à vida e o Estado garante a sobrevivência e o desenvolvimento saudável da criança na medida do possível.
— As crianças têm o direito de expressar livremente as suas opiniões.
— Os pais são os principais responsáveis ​​pela criação dos filhos.
— Os Estados devem prestar-lhes assistência e desenvolver uma rede de instituições de cuidados infantis.
— A criança tem direito à educação.
— O Estado respeita o direito da criança à liberdade de pensamento, consciência e religião.
- Nenhuma criança com menos de 15 anos deve participar nas hostilidades.
- Nenhuma criança será sujeita a interferências arbitrárias ou ilegais na sua privacidade, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem a ataques ilegais à sua honra ou reputação.
A Convenção sobre os Direitos da Criança contém mais do que apenas direitos. Indica claramente os limites da transição da infância para a idade adulta.
Somente ao nascer a pessoa adquire por lei direitos e assume responsabilidades – constitucionais, familiares, civis, trabalhistas, etc. No entanto, a sua real implementação só é possível à medida que a criança cresce.
Idade: de 0 meses a 6 anos.
Eles te chamam de: criança.
Sua capacidade jurídica: incompetente, isso se explica pelo fato de a criança, pela pouca idade, não conseguir compreender e ser responsável por seus atos.
Você nasceu.
Você adquire o direito à cidadania.
Você tem capacidade jurídica nos termos do direito civil.
Você tem direito a nome, patronímico e sobrenome.
Você tem o direito de viver e ser criado no seio de uma família, de conhecer seus pais, de receber deles a proteção de seus direitos e interesses legítimos.
Uma conta bancária pode ser aberta em seu nome.
Você tem 1,5 anos
Você tem o direito de frequentar a creche.
Você tem 3 anos
Você tem o direito de frequentar o jardim de infância.
Idade: de 6 a 14 anos.
Eles chamam você de: uma criança.
Sua capacidade jurídica: você tem capacidade jurídica parcial, ou seja, não pode fazer todas as transações, mas apenas aquelas que você precisa todos os dias – pequenas transações do dia a dia. Isso significa que você pode comprar qualquer produto, papelaria, outras coisas e itens da loja. Você também pode realizar transações visando a obtenção de benefícios que não exijam reconhecimento de firma ou registro estadual. Se não conseguir concluir um acordo, os seus pais, pais adotivos ou tutores poderão agir em seu nome.
Você tem 6 anos
A partir dos 6 anos e 6 meses você tem o direito de frequentar a escola. A pedido dos seus pais, pais adotivos ou responsáveis ​​​​e com a autorização do fundador da instituição de ensino, você pode iniciar os estudos mais cedo.
Você tem o direito de concluir de forma independente:
- pequenas transações domésticas;
— operações destinadas à obtenção de benefícios gratuitos, que não necessitam de reconhecimento de firma ou registro estadual;
— operações de alienação de fundos realizadas por representantes legais.
Você tem 10 anos:
A partir desta idade você:
— você concorda em alterar seu nome e sobrenome;
— você consente com a sua adoção ou transferência para uma família substituta ou com a restauração dos direitos parentais dos seus pais;
- expressar a sua opinião sobre com qual dos pais que estão dissolvendo o casamento em tribunal você gostaria de viver após o divórcio;
- o direito de expressar sua opinião na resolução de qualquer problema familiar que afete seus interesses;
- ter direito a ser ouvido em qualquer processo judicial ou administrativo;
- Você pode ingressar em associações públicas infantis.
Idade de 14 a 18 anos.
Eles chamam você de: um filho menor.
Você tem 14 anos
A partir desta idade, você deverá ter um passaporte de cidadão da Federação Russa.
A partir desta idade, você dá consentimento por escrito para renunciar à cidadania da Federação Russa junto com seus pais.
Você pode escolher seu local de residência com o consentimento de seus pais.
Com o consentimento por escrito dos pais, a criança tem o direito de realizar quaisquer transações.
O direito de dispor de seus rendimentos, bolsas de estudo e outros rendimentos.
Você pode exercer os direitos de autor de uma obra de ciência, literatura ou arte, invenção ou outro resultado de sua atividade intelectual protegido por lei.
Você tem o direito de fazer depósitos em instituições de crédito e gerenciá-los.
É permitido o ingresso no mercado de trabalho para realização de trabalhos leves no tempo livre dos estudos (com consentimento de um dos pais).
Você tem o direito de exigir o cancelamento da adoção
Você tem o direito de dirigir uma bicicleta enquanto dirige nas estradas.
Você pode ingressar em associações públicas juvenis.
Dependendo da região do nosso país em que você mora, você tem o direito de se casar.
Deve ser lembrado que:
A partir desta idade, você assume de forma independente a responsabilidade financeira pelas transações que realiza.
Você está sujeito a responsabilidade criminal por certos crimes: assassinato, inflição intencional de lesões corporais graves, inflição intencional de danos moderados à saúde, sequestro, estupro, agressão sexual, roubo, roubo, roubo, extorsão, apropriação ilegal de carro ou outro veículo sem a intenção de roubo, destruição intencional ou dano à propriedade sob circunstâncias agravantes, ataque terrorista, tomada de reféns, vandalismo, etc.
Você tem 15 anos
Você tem o direito de celebrar um contrato de trabalho para realizar trabalhos leves.
Você tem 16 anos
Você pode ser declarado plenamente capaz (emancipado) se trabalhar sob contrato de trabalho, incluindo contrato, ou se exercer atividade empresarial com o consentimento de seus pais, pais adotivos ou responsável.
Você pode ser membro de uma cooperativa.
Você tem o direito de dirigir motocicleta, scooter e outros veículos motorizados.
Você tem o direito de celebrar um contrato de trabalho.
Você pode casar, mas se houver bons motivos (gravidez, nascimento de um filho) e com autorização das autoridades locais.
Lembre-se disso:
- a partir de agora você está sujeito a responsabilidade administrativa
- Você é criminalmente responsável por quaisquer crimes.
Você tem 18 anos!!!!

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b) Direitos fundamentais da criança, consagrados no RF IC e no Código Civil RF

1. Organização do trabalho com artigos dos códigos acima (Juntamente com o professor, faça um diagrama em seu caderno).

capacidade jurídica
Código Civil da Federação Russa, art. 26-28

1. 1. Consolidação dos conhecimentos adquiridos

Meta – consolidar conhecimentos e competências adquiridos, aprender a aplicar conhecimentos numa situação semelhante.
método – assistindo vídeos sobre este assunto.

1. O estágio final

Meta - tirar uma conclusão e resumir como as crianças trabalharam, descobrir o que as novas crianças aprenderam na aula.
-conclusões;
-perguntas para compreensão do material estudado.

Deixe o corpo da criança em um estado relativamente calmo, crie uma mentalidade de relaxamento e termine a aula de maneira organizada.